J L T & C | Comitê Gestor do eSocial publica nova versão do Manual do Empregador Doméstico.

Desde a implantação do sistema de gerenciamento de folha e encargos do Empregador Doméstico em 1º de outubro que a operação tem tido vários problemas implicando no atraso da geração da guia DAE - Documento de Arrecadação do eSocial.

Devido a erros no aplicativo a Receita Federal prorrogou o prazo de pagamento da guia referente ao mês 10/2015 para até o dia 30/11/2015 quando o prazo legal, previsto em lei, é até o dia 7 do mês subsequente ao mês do fato gerador.

Em virtude desses problemas já foram editadas várias versões do manual do empregador doméstico.

Foi disponibilizada a nova versão no endereço:

http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_eSocial_Empregador_Domestico_1_versao_1.1.1.pdf

Dentre as alterações promovidas estão:

"4.1.5 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório (atéa disponibilização da folha de pagamentos completa);

4.1.6 Empregados sem Remuneração no Mês (até a disponibilização da folha de pagamentos completa);

4.1.7 Impressão de Recibos de Salários e Relatório Consolidado por trabalhador;

4.1.8 Reabrir Folha de Pagamentos;

4.1.9 Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual;

4.1.1 Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha; e

4.3.2 Geração de vários DAE para uma mesma competência."

Nos próximos dias será liberada a emissão da folha e encargos da competência 11/2015 e de 13o. salário.

Fonte: eSocial.gov.br  (dados do manual).

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